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Licença de Instalação

Licença de Instalação

Para obtenção da Licença de Instalação, devem ser atendidas as condicionantes da LP, com a elaboração de um dos seguintes documentos, para o detalhamento dos programas ambientais necessários para a construção do empreendimento:

  • Projeto Básico Ambiental (PBA);
  • Relatório de Detalhamento dos Programas
  • Ambientais (RDPA);
  • Projeto de Controle Ambiental (PCA);
  • Relatório de Controle Ambiental (RCA).

Os programas ambientais solicitados pelo orgão ambiental, para a construção do empreendimento deverão ser executados e terem seus atendimentos registrados, o que possibilitará solicitar a Licença de Operação do empreendimento. O empreendedor deve garantir que todos os programas sejam executados com excelência, com o devido acompanhamento pela consultoria ambiental e profissional habilitado para verificar o correto andamento das atividades.

 

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